Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Motorista é condenado por imprudência

Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN.

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Marido enciumado é condenado a três anos

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização